Declaração de utilidade pública
A Lusitânia Agência de Desenvolvimento Regional, associação de direito privado n.º 504.598.643, com sede na freguesia de Santa Maria, concelho de Viseu, criada em 1998, tem como objectivo a promoção do desenvolvimento integrado da área territorial onde se insere e tem por âmbito territorial os concelhos de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Tábua, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.Encontra-se registada junto da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, nos termos do Decreto-Lei 88/99, de 19 de Março.
A associação desenvolve a sua actividade em projectos de elevada importância estratégica para a região de Viseu, em domínios como a Viseu Digital e Espaços Internet, promovendo parcerias com os diferentes agentes regionais, articulando-se institucionalmente com o Centro de Emprego de Viseu. O mérito da Lusitânia Agência de Desenvolvimento Regional na promoção do desenvolvimento regional é reconhecido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Trata-se de uma associação conhecida pelo seu trabalho na área da floresta, na formação de microempresas e que iniciou de igual modo um programa de divulgação dos vinhos do Dão.
Contudo, deverá a associação, em prazo não superior a seis meses sobre a declaração, promover a alteração da norma estatutária respeitante à composição da direcção, de modo a assegurar inequivocamente que a sua gestão é privada, comprovando essa alteração junto da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 117/04 B 02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
23 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
9682009
