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Despacho 11030/2009, de 4 de Maio

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Sumário

Declara de utilidade pública o Grupo Desportivo de Pontével, associação de direito privado, com sede na freguesia de Pontével, concelho do Cartaxo.

Texto do documento

Despacho 11030/2009

Declaração de utilidade pública

O Grupo Desportivo de Pontével, associação de direito privado n.º 500131104, com sede na freguesia de Pontével, concelho do Cartaxo, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover o desenvolvimento do desporto, nomeadamente nas modalidades de futebol, futsal, atletismo, ténis de mesa e cicloturismo, movimentando equipas de diversos escalões etários e atraindo a si um considerável número de jovens do concelho.

Mais, o Grupo Desportivo organiza ainda diversas actividades de carácter desportivo e recreativo e participa em várias provas, torneios de carácter local, regional, nacional e internacional.

Além disso, coopera com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos seus fins, através da celebração de vários protocolos.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 110/06 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

14 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto

de Sousa.

8942009

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/04/plain-251211.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251211.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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