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Despacho 11028/2009, de 4 de Maio

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Sumário

Declara a Associação de Voleibol de Lisboa como pessoa colectiva de utilidade pública.

Texto do documento

Despacho 11028/2009

Declaração de utilidade pública

A Associação de Voleibol de Lisboa, associação de direito privado n.º 501290095, com sede na freguesia de São José, concelho de Lisboa, existe desde 1938 e foi responsável pela introdução do voleibol no nosso país e é uma das responsáveis pela criação da Federação Portuguesa de Voleibol.

Ao longo destes anos tem desenvolvido uma actividade de fomento da prática desportiva, especialmente do voleibol, participando e organizando os mais diversos eventos e torneios de carácter distrital, nacional e internacional.

Salienta-se ainda o trabalho desta associação quanto à formação de técnicos, através das acções de formação, dos seminários e dos cursos por ela promovidos.

Do mesmo modo, relevam-se os factos de ser detentora de vários títulos nacionais e regionais e de ter sido agraciada, pela Câmara Municipal de Lisboa, com a medalha de mérito - grau prata, por reconhecimento dos serviços prestados à cidade e ao desporto português.

Mais, coopera com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos seus fins, através da celebração de vários protocolos.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 87/04 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

14 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto

de Sousa.

8922009

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/04/plain-251207.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251207.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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