Declaração DDECL2, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 30, de 05.02.1991, Pág. 1344
- Data: 1991-02-05
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Sumário
Declara de utilidade pública, conforme despachos do Primeiro-Ministro de 19 e 20 de Janeiro de 1991, as seguintes entidades: a Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, com sede na Figueira da Foz e a Fundação da Universidade de Lisboa, com sede em Lisboa.
Aviso
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