Nos termos conjugados do disposto no artigo 10.º, n.º 5, do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, e no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 14/95, de 23 de Maio, com as disposições dos artigos 2.º, n.º 3, e 19.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), é nomeado secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, em comissão de serviço, o licenciado José de Barros, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções.
O nomeado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, como inspector de finanças superior principal na Inspecção-Geral de Finanças.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2008.
5 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José de Barros;
Data de nascimento: 25 de Outubro de 1947.
2 - Habilitações académicas - licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), em 1971.
3 - Actividade profissional:
Recentemente, desde Março de 2007, desempenhava funções de adjunto para a área financeira no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;Em 1987 ingressou nos quadros da Inspecção-Geral de Finanças, tendo percorrido os lugares da carreira até ser nomeado inspector-chefe, cargo que exercia à data da sua nomeação para adjunto do Gabinete. No âmbito das funções exercidas na Inspecção-Geral de Finanças, foi responsável operacional pela execução de acções visando o controlo financeiro do sector empresarial do Estado e o controlo e acompanhamento financeiro da execução de contratos de concessão;
Entre 1997 e 1998 foi nomeado membro da Comissão de Reorganização das Actividades Industriais de Defesa, em representação do Ministério das Finanças;
Anteriormente desempenhou funções em diversos organismos da Administração Pública, tendo iniciado a sua carreira de funcionário público na Direcção dos Serviços de Comércio de Angola em Dezembro de 1971. Posteriormente passou pelos seguintes organismos: Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais (1975-1976), Direcção-Geral do Comércio Alimentar (1976-1981) e Direcção-Geral de Concorrência e Preços (1986-1987);
Nos anos de 1981 a 1985 exerceu a actividade de consultor para as áreas económica e financeira no Ministério dos Petróleos da República de Angola.
4 - Outras actividades - como profissional independente coordenou e executou trabalhos de auditoria financeira, estudos de avaliação de empresas e consultadoria financeira e fiscal. Foi também docente no Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade, no ano lectivo de 2002-2003.
5 - Formação profissional:
Como formador monitorou acções no domínio da auditoria e contabilidade;Como formando frequentou diversos seminários e cursos sobre temas como a gestão por objectivos, contabilidade, fiscalidade, auditoria financeira e de gestão, informática, análise financeira, avaliação de empresas, gestão de equipas de projecto, project-finance. Possui o diploma FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
