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Despacho 26034/2008, de 17 de Outubro

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Sumário

Declara a AVUCA - Associação para o Desenvolvimento Sócio-Cultural e Desportivo «Victoria Unidos» como pessoa colectiva de utilidade pública.

Texto do documento

Despacho 26034/2008

Declaração de utilidade pública

A AVUCA - Associação para o Desenvolvimento Sócio-Cultural e Desportivo «Victoria Unidos», associação de direito privado n.º 504759434, com sede na freguesia de Carregueira, concelho de Chamusca:

Presta relevantes e continuados serviços à comunidade, nomeadamente junto da população jovem da área onde se insere, ao promover, através de uma multiplicidade de iniciativas, o desenvolvimento da música, do desporto, do teatro e a ocupação e animação da juventude a par da promoção de actividades de apoio social e escolar. Organiza também, neste âmbito, actividades desportivas e recreativas que movimentam um considerável número de jovens do concelho;

Coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a Administração em eventos e actividades de índole social, cultural e desportiva, nomeadamente no âmbito das actividades locais e municipais de apoio ao associativismo:

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 87/05 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

13 de Outubro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/10/17/plain-240842.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240842.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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