Cria o Instituto Nacional do Sangue e define as suas atribuições.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-03-17 - Decreto-Lei 43545 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

  Cria o Serviço de Transfusão de Sangue das Forças Armadas, na directa dependência do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, dispondo sobre as suas atribuições e órgãos, e aprovando os quadros de pessoal da chefia do serviço e dos centros de transfusão, que publica em anexo. Cria a medalha de dador de sangue das forças armadas e o respectivo diploma, para galardoar a dedicação inerente à dádiva de sangue, cuja insígnia e condições de atribuição serão posteriormente reguladas.

• 1961-07-26 - Portaria 18619 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto Nacional do Sangue - Substitui a Portaria n.º 16784.

• 1961-07-26 - Portaria 18620 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Aprova o mapa do pessoal do Instituto Nacional do Sangue não compreendido no quadro de direcção e chefia - Substitui a Portaria n.º 16785.

• 1961-08-10 - Decreto-Lei 43853 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

  Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência.

• 1962-02-20 - Decreto-Lei 44199 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

  Insere disposições destinadas a promover a propaganda intensiva e continuada da dádiva benévola de sangue e a facilitar a sua colheita.

• 1965-04-16 - Decreto-Lei 46277 - Ministério da Saúde e Assistência

  Cria, no Ministério da Saúde e Assistência, as medalhas de serviços distintos e de comportamento exemplar, destinadas a galardoar pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes à saúde pública, à assistência social ou à acção hospitalar.

• 1968-06-11 - Portaria 23430 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

  Aprova os modelos das insígnias da medalha, do diploma e do distintivo de dador de sangue.

• 1968-08-31 - Portaria 23571 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento para a Concessão de Galardões aos Dadores Benévolos de Sangue.

• 1982-04-20 - Despacho Normativo 49/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

  Proíbe a comercialização de sangue humano.

• 1990-08-06 - Portaria 625/90 - Ministério da Defesa Nacional

  Autoriza os militares a usarem a Medalha de Dador de Sangue quando uniformizados.

• 1990-09-21 - Decreto-Lei 294/90 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do Instituto Português de Sangue.