1 - Findo o prazo de 10 dias úteis para apreciação das alegações, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, notificam-se os candidatos excluídos dos procedimentos concursais abertos pelos avisos abaixo discriminados, publicados no Diário da República n.º 99, 2.ª série, de 22 de maio de 2015, na sequência da aplicação do primeiro método de seleção, em conformidade com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria, que as respetivas listas encontram-se afixadas nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, 128-132, em Lisboa, e estão igualmente disponíveis na página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx, encontrando-se a respetiva fundamentação disponível para consulta.
Aviso 5563/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito (PCC/01/2015);
Aviso 5564/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Economia, Finanças, Administração ou Gestão de Empresas (PCC/02/2015);
Aviso 5560/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Relações Internacionais (PCC/04/2015);
Aviso 5558/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Redação (PCC/06/2015);
Aviso 5565/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Engenharia Civil (PCC/09/2015);
Aviso 5561/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Engenharia do Ambiente (PCC/10/2015).
2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, da exclusão de um candidato do procedimento concursal pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos dos artigos 193.º e 194.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 - Os candidatos aprovados no primeiro método de seleção destes procedimentos concursais, cujas listas se encontram também afixadas para consulta nas mesmas instalações e estão disponíveis na referida página eletrónica da Assembleia da República, ficam, por esta via, convocados para a realização das provas que constituem o segundo método de seleção dos respetivos procedimentos, a saber:
Área de Direito (PCC/01/2015) - Avaliação Psicológica (PSICOTESTE - Centro de Seleção e Formação, Lda., Rua Luciano Cordeiro, 116, 1.º frt - 1050-140 Lisboa), entre os dias 19 e 24 de novembro, às 9h e às 14h, e no dia 25 de novembro, às 9h.
Área de Economia, Finanças, Administração ou Gestão de Empresas (PCC/02/2015) - Avaliação Psicológica (PSICOTESTE - Centro de Seleção e Formação, Lda., Rua Luciano Cordeiro, 116, 1.º frt - 1050-140 Lisboa), nos dias 16 e 17 de novembro, às 9h e às 14h.
Área de Relações Internacionais (PCC/04/2015) - Avaliação Psicológica (PSICOTESTE - Centro de Seleção e Formação, Lda., Rua Luciano Cordeiro, 116, 1.º frt - 1050-140 Lisboa), no dia 10 de dezembro, às 9h e às 14h e no dia 11 de dezembro, às 9 h.
Área de Redação (PCC/06/2015) - Avaliação Psicológica (PSICOTESTE - Centro de Seleção e Formação, Lda., Rua Luciano Cordeiro, 116, 1.º frt - 1050-140 Lisboa), nos dias 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro, às 9h e às 14h.
Área de Engenharia Civil (PCC/09/2015) - Avaliação Psicológica (PSICOTESTE - Centro de Seleção e Formação, Lda., Rua Luciano Cordeiro, 116, 1.º frt - 1050-140 Lisboa), no dia 26 de novembro, às 9h e às 14h.
Área de Engenharia do Ambiente (PCC/10/2015) - Avaliação Psicológica (PSICOTESTE - Centro de Seleção e Formação, Lda., Rua Luciano Cordeiro, 116, 1.º frt - 1050-140 Lisboa), no dia 27 de novembro, às 9h e às 14h.
4 - Considerando a impossibilidade de todos os candidatos aprovados no primeiro método de seleção fazerem no mesmo dia e hora a prova de Avaliação Psicológica, que é o segundo método de seleção em todos os procedimentos concursais referenciados, e apesar da presente convocatória mencionar os dias e horas em que as mesmas vão realizar-se, todos os candidatos aprovados vão ser informados, individualmente, sobre o dia e a hora da realização da referida prova.
11 de novembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
209108104
