Despacho Conjunto 437/2006, de 31 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 105, de 31.05.2006, Pág. 7824
- Data: 2006-05-31
- Secções desta página::
Sumário
Determina que a representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social na comissão de acompanhamento, de âmbito nacional para proceder à definição do regime juridico da protecção na eventualidade de encargos familiares, no âmbito das concepções adptadas no subsistema de segurança social, passa, a partir da data de aposentação dos seus anteriores titulares, a ser assegurada pelos seguintes representantes:
a) Licenciada Maria Andrea Marques, pela Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da
Criança, que coordena;
b) Licenciada Patrocínia Ramos, pelo Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/198298/despacho-conjunto-437-2006-de-31-de-maio