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Despacho (extracto) 1336/2002, de 18 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1336/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Dezembro de 2001 do Ministro da Defesa Nacional:

Mário Armandino Rodrigues d'Oliveira, capitão na reserva - nomeado, a título excepcional, ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, e nos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, para desempenhar funções de técnico especialista principal nesta Direcção-Geral, com efeitos a 1 de Janeiro e fim a 31 de Dezembro de 2002.

A remuneração devida é a correspondente a um terço da referida categoria, 4.º escalão, índice 650. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Janeiro de 2002. - O Director-Geral, Manuel da Cunha Rêgo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1970025.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga o Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-26 - Decreto-Lei 47/93 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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