2002-01-18 - DECLARAÇÃO 15/2002 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 19 de Dezembro de 2001, as seguintes entidades: Associação de Atletismo de Aveiro, com sede em Aveiro; AREPA - Associação Recreativa do Porto Alto, com sede em Samora Correia, Benavente; Clube de Carnaxide - Cultura e Desportos (CCCD), com sede em Carnaxide, Oeiras; Clube de Golfe de Vilamoura, com sede em Quarteira, Loulé; Juventude Sport Campinense, com sede em Loulé; Sociedade Recreativa Operária, com sede em Santarém.

2002-01-18 - DESPACHO 1343/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova a comissão de serviços do licenciado António José Morais para o cargo de director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna.

2002-01-18 - DESPACHO 1356/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos terrenos necessárias à construção do nó com a EN14-EN101 - circular sul de Braga.

2002-01-18 - LOUVOR 28/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Louva José Carlos Gonçalves da Cunha, técnico auxiliar especialista principal do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, que, no cumprimento do seu dever, actuou de forma perspicaz, célere, eficiente e escrupulosa perante uma situação irregular, permitindo responder com eficácia na defesa do interesse público e da imagem da administração fiscal e da Direcção-Geral dos Impostos.

2002-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 55/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Afecta à Direcção-Geral da Administração Pública do assistente Pedro João Fialho da Costa Cordeiro, que exerceu funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2002-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 56/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Afecta à Direcção-Geral da Administração Pública a assistente Maria Cristina Pimenta Coelho que exerceu funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2002-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 57/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina quais os oficiais das Forças Armadas, na situação de reserva, que poderão manter-se em exercício de funções na Polícia de Segurança Pública durante o ano de 2002.

2002-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 60/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDIC) um lugar de técnico profissional principal da carreira técnica profissional, a extinguir quando vagar, para a integração de Maria Manuela de Fátima de Jesus Babo

2002-01-18 - DESPACHO-EXTRACTO 1359/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autorizado, por despacho de 03 Janeiro de 2002 do Ministério da Justiça, o pedido de equiparação a bolseiro no País solicitado pelo procurador-geral-adjunto, lic. Rui Manuel Lisboa Epifânio, para o período compreendido entre 01 de Janeiro de 2002 e 30 de Setembro de 2003.

2002-01-18 - DESPACHO 1340/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Fernando António de Sousa Antunes para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe de divisão de Pessoal e Expediente Geral da Direcção-Geral de Viação.