Despacho 18 300/2006
A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, foi autorizada pelo despacho 15 606/2006 (2.ª série), do director-geral do Ensino Superior, de 20 de Julho, a adequação ao Processo de Bolonha do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo, aprovado pela Portaria 811/98, de 24 de Setembro, alterada pela Portaria 624/2001, de 23 de Junho, e pela Portaria 366/2005, de 4 de Abril.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e em cumprimento do n.º 6 daquele despacho, o reitor faz saber que:
1.º
Autorização de adequação
1 - A adequação do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo foi autorizada pelo registo R/B-AD-721/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de Julho de 2006.
2 - O ciclo de estudos integrado resultante dessa adequação denomina-se Arquitectura e Urbanismo.
2.º
Plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo integrado com a duração de 10 semestres e 300 ECTS constam do anexo ao presente despacho.
3.º
Graus
1 - A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares e a aprovação em 300 ECTS confere o grau de mestre.
2 - É conferido o grau de licenciado em Topografia e Desenho de Construção após seis semestres e aprovação em 180 ECTS.
4.º
Transição curricular
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização decorrente do processo de adequação são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade.
5.º
Início de funcionamento
O ciclo integrado de estudos em Arquitectura e Urbanismo inicia o seu funcionamento em 2006-2007.
6.º
Normas regulamentares
Nos termos da lei, o órgão legal e estatutariamente competente da Universidade aprova as normas regulamentares do funcionamento do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Arquitectura e Urbanismo.
7 de Agosto de 2006. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
Universidade Fernando Pessoa
Faculdade de Ciência e Tecnologia
Arquitectura e Urbanismo
Mestrado
1.º semestre
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2.º semestre
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3.º semestre
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4.º semestre
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5.º semestre
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6.º semestre (**)
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7.º semestre
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8.º semestre
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9.º semestre
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10.º semestre
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