Despacho 18 295/2006
A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, foi autorizada pelo despacho 12 809/2006 (2.ª série), do director-geral do Ensino Superior, de 20 de Junho, a adequação ao Processo de Bolonha do curso de mestrado em Trabalho Social, aprovado pela Portaria 73/2003, de 21 de Janeiro.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e em cumprimento do n.º 6 daquele despacho, o reitor faz saber que:
1.º
Autorização de adequação
1 - A adequação do curso de mestrado em Trabalho Social foi autorizada pelo registo R/B-AD-306/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2006.
2 - O 2.º ciclo de estudos resultante dessa adequação passa a denominar-se Serviço Social.
2.º
Plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo aprovados constam do anexo ao presente despacho.
3.º
Grau
A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares com o respectivo número de ECTS que integram o plano de estudos do 2.º ciclo confere o grau de mestre.
4.º
Transição curricular
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização decorrente do processo de adequação são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade.
5.º
Início de funcionamento
O 2.º ciclo de estudos em Serviço Social inicia o seu funcionamento em 2006-2007.
6.º
Normas regulamentares
Nos termos da lei, o órgão legal e estatutariamente competente da Universidade aprova as normas regulamentares do funcionamento do mestrado.
7 de Agosto de 2006. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
Universidade Fernando Pessoa
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
Serviço Social
Mestrado
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
3.º semestre
(ver documento original)
4.º semestre
(ver documento original)
