Despacho Conjunto 82/2002, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 26, de 31.01.2002, Pág. 1997
- Data: 2002-01-31
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Sumário
Cria a Comissão de Acompanhamento da Concessão (CAC), no âmbito da concessão da actividade de recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, cujo exclusivo foi concedido à EXMIN, e nomeia os respectivos elementos.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2005-03-09 -
Decreto-Lei
60/2005 -
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
Extingue a comissão de acompanhamento da concessão (CAC) prevista no Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de Julho.
Aviso
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