Despacho 20516/2001, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 227, de 29.09.2001, Pág. 16483
- Data: 2001-09-29
- Secções desta página::
Sumário
Determina que os encargos orçamentais da estrutura de projecto criada para o desenvolvimento do plano para eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI) seja, para o ano de 2001, de 813.203 000$00, a suportar em partes iguais pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das condições de trabalho (IDICT).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/146983/despacho-20516-2001-de-29-de-setembro