I - Através do aviso 25771/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República de 27 de Outubro, e publicitado no jornal Correio da Manhã, de 28 de Outubro de 2008, e divulgado na bolsa de emprego público em 29 de Outubro de 2008, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços de contabilidade da 4.ª Delegação, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director de serviços de contabilidade da 4.ª Delegação, do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, a licenciada em Economia, Maria Edite Rocha Henriques com os seguintes fundamentos:
1 - Detém experiência na área da contabilidade patrimonial, do POCP, na preparação do Orçamento do Estado e na sua execução tanto dos serviços integrados quanto nos serviços e fundos autónomos, na análise de projectos de diplomas legais que envolvam matéria orçamental e na análise de pedidos de libertação de créditos.
2 - Detém conhecimentos no domínio dos sistemas de informação de apoio à gestão orçamental, no fecho da conta por ministério e capacidade de relacionamento com entidades externas.
3 - Demonstra possuir capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa, espírito de iniciativa orientado para os resultados, motivação para o exercício do cargo e sentido crítico.
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2009, produz efeitos a 1 de Maio de 2009.
IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
21 de Abril de 2009. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Maria Edite Rocha Henriques
Data de Nascimento - 24 de Fevereiro de 1957
2 - Habilitações literárias
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, na área de Planeamento Macroeconómico/Economia Matemática e ainda na área Monetária e Financeira/Internacional.
3 - Experiência profissional
De Março de 2004 até à presente data - Directora de Orçamento da Segurança Social no Orçamento do Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social à qual estão acometidas as atribuições constantes do n.º 5 do artigo 5.º da Portaria 639/2007, de 30 de Maio, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
De Junho de 2003 a Fevereiro de 2004 - Directora da 13.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças.
De Junho de 2002 a Maio de 2003 - Assessora no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, nomeada pelo despacho 15 478/2002, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 155, de 8 de Julho, Ministério das Finanças.
De Março a Junho de 2002 - Chefe de Divisão na 10.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças.
De Setembro de 2000 a Março de 2002 - Técnica superior da Direcção-Geral do Orçamento, colocada na 10.ª Delegação, do Ministério das Finanças.
Agosto de 1993 a Agosto de 2000 - Técnica Superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde (DGIES), colocada no Gabinete de Estudos e Planeamento, Ministério da Saúde.
Membro de Comissões de Apreciação de Propostas dos Concursos Públicos Internacionais de Concepção/Construção e ou remodelação das empreitadas de Hospitais Distritais e Centrais, nas áreas de análise económico-financeira das empresas concorrentes, análise do preço das propostas, análise do plano de trabalhos e viabilidade do cumprimento dos prazos.
Colaboração no planeamento das actividades da DGIES e seu acompanhamento, nomeadamente através da elaboração e reformulação do PIDDAC.
Responsável pela concepção, organização e implementação de uma unidade de Formação Profissional, na DGIES; elaboração de candidaturas e acompanhamento de projectos cofinanciados pelo FSE e pelo FEDER no âmbito do II QCA através do PROFAP, SMA e IOSAÙDE.
De Outubro 1991 a Outubro de 1994 - Docente da cadeira semestral de Economia Internacional e da cadeira anual de Economia Mundial e Comércio Externo, no curso de Relações Internacionais da Universidade Lusíada
De Outubro 1991 a Outubro de 1994 - Docente da cadeira anual de Economia da Empresa no Instituto Superior de Comunicação Empresarial - ISCEM
De Outubro 1982 a Outubro de 1989 - Docente das disciplinas de Matemática e Ciências da Natureza em diversas escolas públicas e nos três graus de ensino e também de Formação Complementar em cursos para adultos. Vice-Presidente do Conselho Directivo da Escola Preparatória da Nazaré no ano lectivo de 1985/86.
De 1984 a 1985 - Assessora do Secretário de Estado do Ensino Superior no Ministério da Educação, nas áreas de Gestão Orçamental e elaboração de cenários económicos e de pareceres no âmbito de diplomas legais.
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