Aviso de prorrogação de prazo n.º 511/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão de exploração de instalação de abastecimento de combustível no novo terminal marítimo de passageiros do porto da Horta.
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/25
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Júri do procedimento referido em epígrafe, nomeado por deliberação do Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A. de 08 de Junho de 2012, considerando o pedido de prorrogação de prazo para apresentação de propostas apresentado pelo interessado GALP
Açores, S.A., de 22/06/2012, em anexo, vem, no exercício das competências delegadas na supra referida deliberação do Conselho de
Administração da Portos dos Açores, S.A. e nos termos previstos no artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), informar V.
Exas da decisão seguinte:
1. O prazo para apresentação de propostas em sede do procedimento em referência foi fixado no integral cumprimento do estabelecido no Código dos Contratos Públicos, nomeadamente no n.º 2 do artigo 63.º, e demais legislação aplicável, revelando-se adequado e suficiente face à natureza e complexidade do objeto do contrato em causa.
2. Porém, constatando-se a existência de um lapso no envio do Caderno de Encargos do presente procedimento aos interessados, verifica- se que a sua retificação ocorreu a 19.06.2012, 4 (quatro) dias após o envio do anúncio para publicação (15.06.2012), constituindo tal facto uma circunstância extraordinária que deve ser considerada na ponderação do pedido formulado ora em resposta.
3. Assim, considerando o referido supra, informa-se V. Exas. que o prazo para apresentação de propostas é prorrogado, fixando-se o seu termo para as 17:00 do dia 29.06.2012.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406205404