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Portaria 9/2012, de 25 de Janeiro

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Sumário

Passagem à situação de reforma do CAP TMMEL RES-QPfe 031804-D, António Emitério Correia Ratinho

Texto do documento

Portaria 9/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 de dezembro:

Quadro de Oficiais TMMEL

CAPTMMEL RES-QPfe031804-D António Emitério Correia Ratinho - MOB

Conta esta situação desde 31 de dezembro de 2011.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

2 de janeiro de 2012. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor Interino, José Alberto Fangueiro da Mata, COR/PILAV.

205617491

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1304080.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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