2021-02-24 - Portaria 45/2021 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas

2021-02-02 - Portaria 45/2021 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Concedida a Medalha de Coragem, Abnegação e Humanidade, grau Prata, ao 31003697 agente de 1.ª classe PM António José Ferreira Lopes pelos relevantes serviços prestados no salvamento marítimo e socorro a náufragos