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Define o valor do suplemento de missão a abonar aos militares que participem em missões de paz e humanitárias, instituído pelo Decreto Lei 233/96, de 7 de Dezembro. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.
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1997-07-02 -
PORTARIA
370/97 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da ex-Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pelo Dec. Regul. 9/91 de 15-Mar, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 1996.
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