2004-02-12 - Portaria 146/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de S. Bento do Castelo, a zona de caça associativa de São Bento do Castelo (processo n.º 3339-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Tomé do Castelo, município de Vila Real.

2004-01-24 - PORTARIA 146/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação da área de 20,0625 ha, referente ao lote 69-CA do prédio rústico denominado " Herdade dos Machados ", na freguesia de Santo Agostinho, do concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.