1991-04-18 - Declaração 74/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 37 202 CONTOS.

1991-02-05 - DECLARAÇÃO 74/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna pública a ratificação através de Despacho do Secretário de Estado da Administração Local de 5 de Novembro de 1990 do Plano Parcial de Urbanização da Ribeira do Marchante, concelho de Sesimbra, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.