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2002-02-15 - PORTARIA 305/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior para o lic. Artur Lopes Gomes, no quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Corte António Martins a zona de caça associativa da Corte António Martins, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo nº 2801-DGF).
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