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  • Tem documento Em vigor 2015-04-06 - Aviso 3613/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Cedência de interesse público

  • Tem documento Em vigor 2015-04-06 - Despacho 3453/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2015-04-06 - Despacho 3454/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2015-04-06 - Aviso 3614/2015 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

    Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 7 do artigo 262.º da LTFP

  • Tem documento Em vigor 2015-04-06 - Aviso 3615/2015 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

    Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 7 do artigo 262.º da LTFP

  • Tem documento Em vigor 2015-04-06 - Aviso 3616/2015 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

    Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 7 do artigo 262.º da LGTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo

  • Tem documento Em vigor 2015-04-06 - Declaração de Retificação 246/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

    Retificação ao regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Tem documento Em vigor 2015-04-06 - Despacho (extrato) 3455/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Cessação da comissão de serviço do titular do Vice-Consulado de Portugal em Curitiba Rogério dos Santos Vieira

  • Tem documento Em vigor 2015-04-06 - Despacho 3456/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Nomeação do Major INF Fausto Ferreira de Campos

  • Tem documento Em vigor 2015-04-06 - Anúncio 57/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima

    Concurso para atribuição de apoio balnear na UB1 praia de Loulé velho, concelho de Loulé

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