2008-03-31 - RECTIFICAÇÃO 664/2008 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o Despacho n.º 2168-A/2008, de 22 de Janeiro, que fixa a remuneração a auferir pelo mediador de conflitos, no âmbito do Sistema de Mediação Penal.

2008-03-31 - DESPACHO 9238/2008 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia os membros das comissões de dissuasão da toxicodependência dos distritos de Bragança, de Viseu e de Lisboa.

2008-03-31 - DESPACHO 9270/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o número de vagas para admissão de novos formandos, no curso de Especialização Tecnológica em Topografia e Cadastro, para funcionar na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve.

2008-03-31 - DESPACHO 9282/2008 - GABINETE DE PLANEAMENTO ESTRATÉGIA AVALIAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Cria no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), a Divisão de Assuntos Bilaterais e da Cooperação, com as competências previstas nas alíneas a), d) e g) do artigo 3º da Portaria nº 367/2007, de 30 de Março.

2008-03-31 - DESPACHO 9268/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova as componentes de formação, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

2008-03-31 - DESPACHO 9240/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece como acção de interesse público a construção do Centro Nacional de Reprodução em Cativeiro para o Lince Ibérico (CNRLI) a implementar na área delimitada na planta anexa ao presente despacho, percorrida por um incêndio em Setembro de 2003, e, consequentemente, determina o levantamente das proibições estabelecidas.

2008-03-31 - DESPACHO 9274/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera os Despachos14835-N/2007, 14835-O/2007, 14835-P/2007, 14 835-Q/2007, 14835-T/2007, todos de 9 de Julho, que determinam o registo de cursos de especialização tecnológica ministrados no Instituto Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Leiria, bem como o Despacho 14835-AI/2007, de 9 de Julho, que determina o registo de cursos de especialização tecnológica ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.

2008-03-31 - DESPACHO 9247/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, correspondente a parcela PE-NM-527A, devidamente identificada em anexo, necessário à construção de sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto.

2008-03-31 - DESPACHO 9249/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, referidas em anexo, necessárias à modernização do designado Troço H: Barreiro - Pinhal Novo, na Linha do Alentejo e à remodelação do Apeadeiro do Penteado, no município da Moita.

2008-03-31 - DELIBERAÇÃO 934/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Estabelece os pré-requisitos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2008-2009.