2007-09-04 - DESPACHO 20133/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina a constituição da servidão administrativa com carácter de urgência sobre 217 parcelas de terreno situadas na freguesia de Castelo, concelho de Sesimbra, tendo em vista a execução dos sistemas de drenagem e elevatórios do subsistema de Lagoa-Meco e Santo António, integrados no sistema multimunicipal de águas residuais da península de Setúbal.

2007-09-04 - REGULAMENTO 232/2007 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Aprova o Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários.

2007-09-04 - DESPACHO 20092/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o descongelamento das admissões indispensáveis ao funcionamento da Rede Nacional de Postos de Vigia no ano de 2007 que se consubstanciam na contratação a termo resolutivo de 138 vigilantes de 15 de Maio a 30 de Setembro e de 770 vigilantes de 01 de Julho a 30 de Setembro.

2007-09-04 - DESPACHO 20093/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Considera sem efeito a colocação do conselheiro de embaixada Dr. Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz na embaixada de Portugal em Tunes e exonera-o do cargo de director de serviços da Rede Consular da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas com efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2007.

2007-09-04 - DESPACHO 20094/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a contratação do Dr. Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos para exercer o cargo de conselheiro técnico na delegação permanente junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento - OCDE, em Paris.

2007-09-04 - DESPACHO 20098/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera, a seu pedido, Catarina Margarida Vigário Pires Ferreira Pacheco das funções de apoio administrativo que vinha exercendo no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

2007-09-04 - REGULAMENTO 230/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna público o regulamento para utilização temporária das instalações da Casa do Ambiente e do Cidadão.

2007-09-04 - DESPACHO 20137/2007 - INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRITÓRIO E DO DESENV REGIONAL

Cria as unidades orgânicas do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

2007-09-04 - DESPACHO 20144/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Destaca para prestar serviço de motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, o motorista de pesados José Henriques Branco.

2007-09-04 - DESPACHO 20143/2007 - AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria as unidades orgânicas flexíveis e equipas multidisciplinares na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).