2007-02-09 - DESPACHO 2132/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4383 LAND (ED.01) "12,7 mm (.50) ammunition packed as linked belts".

2007-02-09 - DESPACHO 2140/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 1135 DPP (ED.04) - "Interchangeability of fuels, lubricants and associated products used by the armed forces of the North Atlantic Treaty Nations".

2007-02-09 - DESPACHO 2145/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Segurança e Higiene no Trabalho no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

2007-02-09 - DESPACHO 2134/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3712 CFR (ED.06) (RD2) "Airfield rescue and fire fighting services identification categories".

2007-02-09 - DESPACHO 2148/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Sénior na Escola Superior de Educação de Fafe.

2007-02-09 - DESPACHO 2139/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 2241 NSA LO (ED.01) - "Land operations - ATP-3.2".

2007-02-09 - DESPACHO 2137/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7179 CFR (ED.01) - "Planning guidelines for fire and emergency services response to major fire and emergency incidents".

2007-02-09 - DESPACHO 2136/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7182 CFR (ED.01) - "Deployed operations - Life safety fire risk assessment and management".

2007-02-09 - DESPACHO 2135/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7048 CFR (ED.03) "States of crash fire readiness".

2007-02-09 - DESPACHO 2133/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1194 HOSTAC (ED.10) "Helicopter operations from ships other than aircraft carriers (HOSTAC) (Maritime VSTOL data included) - APP-2 (F)/MPP-2 (F) (vol. I)".