2007-11-07 - DESPACHO 25395/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, no Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

2007-11-07 - DESPACHO 25381/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Bernardo Manuel Vieira e Sousa para o cargo de director do ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

2007-11-07 - DESPACHO 25446-A/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Regula a atribuição da indemnização por animais mortos nas explorações devido ao vírus da língua azul - serótipo 1.

2007-11-07 - PORTARIA 959/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o IFADAP a efectuar a repartição de encargos relativos ao contrato de fornecimento de até 155 mil testes para execução do teste rápido da TSE, no âmbito das medidas de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina.

2007-11-07 - DESPACHO 25401/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia, o licenciado Victor Hugo Machado Costa Salgado de Abreu para exercer funções de assessor, no âmbito das suas qualificações profissionais.

2007-11-07 - DESPACHO 25396/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo assegurem as instalações e o apoio logístico e administrativo necessários ao funcionamento das Comissões Instaladoras das Administrações de Região Hidrográficas, I. P., do Norte, do Centro, do Tejo e do Alentejo, respectivamente, bem como suportem as respectivas despesas a partir do seu orçamento, até à aprovação do orçamento das mesmas Administrações de Região Hidrográficas, I. P (...)

2007-11-07 - Despacho 25382/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Renovação de licença especial de Isabel Maria Martins Neto

2007-11-07 - Despacho 25383/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Renovação de licença especial de Sofia Mendes de Almeida Bobone

2007-11-07 - Aviso (extracto) 21664/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Felgueiras 1

2007-11-07 - Aviso (extracto) 21665/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Subdelegação e delegação de competências do director de finanças de Évora