2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 412/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2004 à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Serra, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-06-28 - DESPACHO 14197/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção de cinco captações de água, inseridas no projecto de abastecimento de água à freguesia de Ventosa, no concelho de Vouzela, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-06-28 - RECTIFICAÇÃO 1097/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da A 1 - sublanço Aveiras de Cima-Santarém - Nó do Cartaxo.

2005-06-28 - DESPACHO 14239/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências da Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima, na directora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais (GRCI), mestre Patrícia Simões de Carvalho de Salvação Barreto.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 407/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos nos anos de 2003 e 2004 ao Sport Clube Maria da Fonte, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 423/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder pela Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S. A., no âmbito do contrato plurianual estabelecido nos anos de 2003 e 2004 à CULTURGEST - Gestão de Espaços Culturais, S. A., para a realização do projecto "Actividades culturais 2003-2004", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-06-28 - DESPACHO 14186/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel José Eduardo Sousa Ferradeira Abraços, por um período de 365 dias para desempenhar funções de direcção técnica do projecto n.º 1, "Organização superior da defesa e das F-FDTL", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2005-06-28 - DECLARAÇÃO 145/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas na planta em anexo, destinadas à execução da obra de construção do Pavilhão Multiusos em Gondomar.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 401/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos nos anos de 2003 e 2004 à Associação de Futebol de Leiria, para realização de actividades ou programas de caracter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de beneficios fiscais.

2005-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 408/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2004 ao Clube de Ténis de Vila Real de Santo António, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.