2004-06-05 - DESPACHO 11321/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Derroga o Regulamento de Apoios para Participação em Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico na parte que se refere ao prazo de aceitação das despesas e altera o mesmo Regulamento na parte do termo de aceitação que formaliza o financiamento concedido.

2004-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 339/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova os documentos de prestação de contas da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., referentes ao exercício de 2003, com a reserva e as ênfases expressas na certificação legal das contas; Determina que o resultado líquido do exercício (Euro 247 125 918) apresentado pela empresa seja transferido para a conta de resultados transitados.

2004-06-05 - DESPACHO 11310/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao Banco de Portugal, por urgente conveniência de serviço, o Dr. Orlando Pinguinha Caliço para exercer funções de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público pelo período do respectivo mandato.

2004-06-05 - REGULAMENTO 21/2004 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Instituto de Seguros de Portugal emite a Norma n.º 02/2004-R, sobre os índices a considerar nas apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 3º trimestre de 2004.

2004-06-05 - DESPACHO 11306/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Coral Cantábilis considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação a Itália nos dias 19 a 30 de Junho de 2004.

2004-06-05 - DESPACHO 11307/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Regional de Danças e Cantares do Mondego considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação à Áustria, entre os dias 11 e 23 de Agosto de 2004.

2004-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 340/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA;TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o regulamento arquivístico do Tribunal de Contas e respectivos serviços de apoio no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação.

2004-06-05 - DESPACHO 11326/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a Metro do Porto, S.A., a tomar posse administrativa das parcelas de terreno já expropriadas e identificadas em anexo, necessárias à construção da ligação do sistema de metro ligeiro ao Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro.

2004-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 341/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a operação de loteamento da Rua da Murgueira, Travessa da Rebeca, no Plano Integrado do Zambujal, identificada na planta de síntese em anexo.

2004-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 338/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova os documentos de prestação de contas, da Rede Ferroviária Nacional - REFER, referentes ao exercício de 2003, com a reserva e as ênfases expressas na certificação legal das contas; Determina que o resultado líquido do exercício (Euro 247 125 918) apresentado pela empresa seja transferido para a conta de resultados transitados.