Resultados para o dia 2004-12-04
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Reconhece o interesse público do projecto de ampliação do aterro sanitário de Avis, na Herdade das Marrãs, freguesia e município de Fronteira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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2004-12-04 -
DECLARAÇÃO
305/2004 -
DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conta provisória de Janeiro a Setembro de 2004.
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2004-12-04 -
Protocolo
1482/2004 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 -
Protocolo
1483/2004 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 -
Protocolo
1484/2004 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 -
Protocolo
1485/2004 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 -
Protocolo
1486/2004 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 -
Protocolo
1487/2004 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 -
Protocolo
1488/2004 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 -
Protocolo
1489/2004 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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