2002-04-11 - DESPACHO CONJUNTO 275/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento do Prémio Leitura Solidária 2002.

2002-04-11 - DESPACHO 7563/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), mediante requerimento dos interessados, a entregar na sede da DGPA, até 10 dias úteis após a publicação do presente despacho, conceder até um máximo de 12 licenças de pesca excepcionais com fins experimentais para embarcações registadas na Delegação Marítima da Trafaria, com arte de rede de emalhar de deriva de 35mm a 40mm, devendo os requrentes satisfazer, cumulativamente, determinados condicionalismos.

2002-04-11 - DESPACHO CONJUNTO 273/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria na área de biblioteca, arquivo e documentação (BAD) o curso de Especialização Tecnológica de Documentação e Informação no âmbito dos cursos de especialização tecnológica (CET), no contexto das formações pós-secundárias não superiores.

2002-04-11 - DESPACHO CONJUNTO 272/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do aproveitamento hidroeléctrico de Armamar, na ribeira de Termilobos, localizado no concelho de Armamar, utilizando para o efeito terremos que integram a Reserva Ecológica Nacional.

2002-04-11 - PORTARIA 610/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa a celebrar um contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza.

2002-04-11 - AVISO 4902/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Concurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nosTribunais Administrativos e Fiscais.

2002-04-11 - PORTARIA 614/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos serviços de Informática do Ministério da Justiça, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-04-11 - PORTARIA 617/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral do Ambiente um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-04-11 - DESPACHO 7569/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define os procedimentos a observar pelas empresas de indústria farmaceutica que apresentem despesas de investigação e desenvolvimento dedutíveis no IRC.

2002-04-11 - DESPACHO CONJUNTO 274/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção dos pavilhões destinados à instalação de uma empresa de inserção da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, na freguesia de Valdeirigo, Concelho da Trofa