2001-05-24 - LOUVOR 428/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Louva o licenciado Fernando Rui Trincão de Oliveira Rebordão pela forma como exerceu as suas funções no âmbito das tecnologias da pesca na Escola de Pesca e da Marinha de Comércio.

2001-05-24 - DESPACHO 10950/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina a sujeição ao regime de utilidade pública dos terrenos identificados em planta anexa, para a realização de trabalhos de empreitada de saneamento de Magoito, Fontanelas e Gouveia, a desenvolver pela Câmara Municipal de Sintra, através dos seus serviços Municipalizados de Água e Saneamento na freguesia nde São João das lampas.

2001-05-24 - DESPACHO 10916/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes constantes dos mapas de identificação publicados em anexo com vista ao prosseguimento do projecto de modernização da linha do Minho.

2001-05-24 - DESPACHO 10951/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Exonera Joaquina Jordão Varela Batista das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho.

2001-05-24 - RESOLUÇÃO 62/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Apresenta ao Conselho da União Europeia, como novo membro efectivo do Comité das Regiões, Luís Manuel Fernandes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Faro, em substituição do membro efectivo José Carlos das Dores Zorrinho.

2001-05-24 - DESPACHO CONJUNTO 459/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes coordenador da estrutura de coordenação de ensino português em Washington.

2001-05-24 - DESPACHO CONJUNTO 462/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera a composição do grupo de trabalho conjunto dos Ministérios da Saúde e da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas criado com o objectivo de apresentar um relatório tendo em vista a análise da intervenção dos referidos ministérios nas matérias referentes à avaliação e controlo dos medicamentos veterinários.

2001-05-24 - DESPACHO 10914/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IP2-Nó do Hospital (Castelo Branco - EN233).

2001-05-24 - PORTARIA 965/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a rescisão do contrato nº 911 883, para fornecimento de microcomputadores de marca siemens, celebrado entre o Estado, através da Direcção-Geral do Património, e a firma Siemens, S.A., homologado pela Portaria nº 161/99(2ªSérie), de 23 de Fevereiro.

2001-05-24 - PORTARIA 966/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Cabeceiras de Basto, da parcela de terreno com a área de 115 m2, sita na Praça da República em Cabeceiras de Basto, mediante a compensação de 720 000$, a pagar no acto de assinatura do auto.