2001-05-22 - DESPACHO 10679/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva, no director do Laboratório de Engenharia Civil (LNEC), engenheiro Rui Manuel Branco Pereira Correia, e nas suas faltas e impedimentos no subdirector do mesmo organismo, engenheiro Manuel António Baptista Marcos Rita, e também no conselho administrativo do citado organismo.

2001-05-22 - DESPACHO 10649/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons Braga de Carvalho, na licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro, presidente do Instituto da Comunicação Social.

2001-05-22 - DESPACHO 10722/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Renova o mandato do conselho de administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau.

2001-05-22 - DESPACHO 10734/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que compete a cada Direcção Regional da Administração Autárquica das Comissões de Coordenação Regional, a reclassificação e reconversão profissionais, de acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei nº 218/2000, de 9 de Setembro.

2001-05-22 - DESPACHO 10732/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção de tratamento de águas residuais da povoação de Furtado, na freguesia de Algodres, concellho de Fornos de Algodres.

2001-05-22 - DECLARAÇÃO 168/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 24 de Abril de 2001, e a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública da expropriação das parcelas de terrenos identificados nas plantas anexas, destinadas à execução, conservação e reparação de arruamentos em Ermesinde.

2001-05-22 - DESPACHO 10731/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Nomeia os representantes do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.

2001-05-22 - DESPACHO 10656/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Altera a composição da comissão de condução do concurso para aquisição de 2 helicópteros SIFICAP e 12 helicópteros SAR/CSAR.

2001-05-22 - DESPACHO 10680/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva, na gestora da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes, licenciada Maria Lídia Ferreira Sequeira.

2001-05-22 - DESPACHO-EXTRACTO 10650/2001 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a Secção Administrativa do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SA/CNPCE) fica na dependência directa do adjunto Aníbal José Carriço de Albuquerque e delega competências do vice-presidente deste conselho no mesmo adjunto.