2001-05-22 - DESPACHO 10733/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da estação de tratamento de águas residuais da povoação de Rancosinho, na freguesia de Algodres, no concelho de Fornos de Algodres.

2001-05-22 - DECLARAÇÃO 169/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 26 de Abril de 2001, e a pedido da Câmara Municipal de Guimarães, declarou a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em plantas anexas, destinadas à implantação de campo de futebol, inserido na «Cidade desportiva.»

2001-05-22 - DESPACHO 10679/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva, no director do Laboratório de Engenharia Civil (LNEC), engenheiro Rui Manuel Branco Pereira Correia, e nas suas faltas e impedimentos no subdirector do mesmo organismo, engenheiro Manuel António Baptista Marcos Rita, e também no conselho administrativo do citado organismo.

2001-05-22 - DECLARAÇÃO 167/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 19 de Abril de 2001, e a pedido da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, declarou a utilidade pública da exprorpiação da parcela de terreno identificada na planta anexa, necessário á execução da obra "Comunicações e Transportes - rede viária - outros - antiga EN1".

2001-05-22 - DESPACHO 10677/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José António Fonseca Vieira da Silva, na presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), Drª Maria Rosa Gonçalves Dias.

2001-05-22 - DESPACHO 10649/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons Braga de Carvalho, na licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro, presidente do Instituto da Comunicação Social.