2001-01-19 - DESPACHO 1071/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o licenciado Pedro Manuel Dias de Jesus Marques para prestar serviço no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social,José António Fonseca Vieira da Silva, no âmbito da sua formação, requisitando-o para o efeito à empresa "CISED - Consultores Ldª".

2001-01-19 - RECTIFICAÇÃO 125/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Rectifica o despacho nº 24876/2000(2ªSérie) de 14 de Novembro publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 281 de 6 de Dezembro de 2000 relativo à declaração de utilidade pública da expropriação de um prédio sito na freguesia de Alvôr, concelho de Portimão.

2001-01-19 - REGULAMENTO INTERNO 3/2001 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova e publica em anexo as condições gerais e especiais uniformes do seguro obrigatório de incêndio, as quais são de aplicação obrigatória pelas seguradoras que cubram riscos situados em Portugal.

2001-01-19 - DESPACHO 1039/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a renovação da declaração de utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de determinados bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários para a construção do caminho de acesso à passagem inferior do subtroço Albergaria dos Doze-Alfarelos.

2001-01-19 - DESPACHO 1070/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o plano de deslocações internacionais para o ano 2001 das instituições de segurança social e do Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social. Esclarece que cada proposta concreta de deslocação deverá ser enviada ao Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (DRISS), o qual, com vista à decisão, se pronunciará sobre a oportunidade, necessidade e enquadramento orçamental respectivos. Reafirma ainda as orientações e procedimentos a observar nesta matéria, nom (...)

2001-01-19 - DESPACHO 1067/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Manuel Pedro da Cruz Baganha, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações definidas no contrato de financiamento, a celebrar entre o Metropolitano de Lisboa, E.P., e o Banco Europeu de Investimento, nas condições que constam na ficha anexa ao presente diploma.

2001-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 42/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina a transição do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 43/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à CULTURGEST - Gestão de Espaços Culturais, SA, no âmbito do contrato plurianual, pela entidade FUNDIMO - Sociedade de Fundos de Investimento Imobiliário, SA, para o seu programa de actividades, que foi considerado de interesse cultural, são majorados em 130% no biénio de 1999-2000.

2001-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 45/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Fundação Circulo de Leitores, no âmbito do contrato plurianual, pela entidade Circulo de Leitores, SA, para o seu programa de actividades, que foi considerado de interesse cultural, são majorados em 130% no triénio de 1999-2001.

2001-01-19 - DESPACHO 1116/2001 - MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Nomeia António Silva Pereira para exercer as funções de motorista do gabinete do Ministro da Juventude e do Desporto, engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.