2001-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 47/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à entidade Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo para o projecto <<Temporada de dança 1999-2000>> que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2001-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 48/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à entidade Sete Pés - Projectos Artísticos Culturais, Lda. para o projecto Saravejo Blues (Teatro), que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2001-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 49/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à Companhia de Teatro de Sintra/Chão de Oliva, actualmente designada por Chão de Oliva - Centro de Difusão Cultural em Sintra, para o projecto O Amor também Passa pelo Estômago (Teatro) que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2001-01-19 - LOUVOR 106/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Manuel Pedro da Cruz Baganha, louva o Lic. Hugo Moreira Marques Lourenço, seu assessor de Gabinete.

2001-01-19 - REGULAMENTO INTERNO 2/2001 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 17/2000-R - Aprova as condições gerais uniformes do seguro obrigatório de responsabilidade civil automovel que se anexam á presente norma, as quais são de aplicação obrigatória pelas seguradoras que cubram riscos situados em Portugal. Revoga a norma nº 19/95-R, de 6 de Outubro, a norma nº 1/96-R, de 11 de Janeiro, e a norma nº 12/96-R, de 18 de Abril.

2001-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 42/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina a transição do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-01-19 - DESPACHO 1044/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o general Jorge Barroso de Moura do cargo de governador militar de Lisboa.

2001-01-19 - DESPACHO 1097/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa os períodos de defesa para a pesca da lampreia e do sável no rio Mondego, no ano de 2001.

2001-01-19 - DESPACHO 1038/2001 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia João Agostinho de Almeida Santos para exercer funções no gabinete do Ministro da Presidência, licenciado Guilherme d'Oliveira Martins.

2001-01-19 - DESPACHO 1064/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, designa o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, do período de 11 a 14 de Janeiro de 2001.