2000-08-16 - DESPACHO 16667-c/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execuçaõ do sublanço de auto-estrada de Castro Verde-Almodôvar, identificadas em mapa anexo.

2000-08-16 - DESPACHO 16667-b/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública com carácter de urgência a expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Almodôvar-São Bartolomeu de Messines, identificados em mapa anexo.

2000-08-16 - DESPACHO CONJUNTO 835/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) afecte, em escudos portugueses, o montante correspondente a seis milhões de euros, sendo cinco milhões de euros para a prestação de garantias e um milhão de euros para a bonificação de juros a linhas de crédito destinadas a apoiar a reabilitação e o desenvolvimento das zonas afectadas pela catástrofe em Moçambique.

2000-08-16 - CONTRATO 1579/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva tendo por objectivo o financiamento das obras de construção de balneários do campo de grandes jogos da freguesia de Touro.

2000-08-16 - CONTRATO 1577/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Instituto Nacional do Desporto e a Junta de Freguesia de Abrunhosa-a-Velha, em Mangualde, tendo por objectivo o financiamento das obras de construção do campo polidesportivo ao ao livre daquela Junta de Freguesia.

2000-08-16 - DESPACHO 16629/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a fixação das remunerações dos membros dos órgãos sociais das sociedades anónimas em que o Estado é accionista maioritário, para vigorar com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

2000-08-16 - DESPACHO CONJUNTO 836/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Reconhece a Comissão Especial de Ajuda Humanitária a Moçambique para efeitos previstos no Estatuto do Mecenato.

2000-08-16 - DESPACHO CONJUNTO 837/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, a proceder a um novo reforço de 500.000 contos e a conceder empréstimos em condições especiais até aquele montante, com observância do regulamento anexo ao Despacho Conjunto 500/99 de 13 de Maio.

2000-08-16 - DESPACHO CONJUNTO 838/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Atribui ao Secretário Nacional adjunto para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, Licenciado Vitorino Vieira Dias, um subsídio mensal de residência no valor correspondente a 50% da ajuda de custo diária que competir ao funcionário com vencimento superior ao valor de índice 405

2000-08-16 - CONTRATO 1576/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de um contrato-programa entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Mangualde tendo por objectivo o financiamento das obras de reconstrução do pavilhão desportivo dos referidos bombeiros.