2000-07-08 - DESPACHO CONJUNTO 711/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que os administradores-delegados no Departamento de Gestão Imobiliária e Património e no Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sejam equiparados, para efeitos de vencimento, a vogais de empresas públicas, grupo B, nível de complexidade.

2000-07-08 - DESPACHO CONJUNTO 712/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o provedor, o vice-provedor e os adjuntos da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sejam equiparados, respectivamente, a presidente, vice-presidente e vogais de empresas públicas, grupo A, nível de complexidade.

2000-07-08 - DESPACHO 13970/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a extinção da comissão de gestão do Programa de Apoio à Família e à Criança (PAFAC) a partir de 15.6.2000, passando este Programa a ser integrado no Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS), no Departamento de Infância e Juventude. Determina igualmente a criação de uma comissão científica como órgão consultivo do IDS, com o objectivo de supervisionar as equipas que integram regionalmente o PAFAC e de prestar aconselhamento na área da sua formação. O funcionamento da referida comissão será obj (...)

2000-07-08 - DELIBERAÇÃO 842/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Procede à actualização anual dos subsídios a conceder aos centros de cultura e desporto (CCD) da segurança social: Subsídio anual por funcionário abrangido - 5.600$; Comparticipação por cada refeição servida a funcionário ou pensionista, quando não haja intervenção dos Serviços Sociais - 170$. Fixa igualmente o montante da dotação (27.130 contos) a distribuir pela Federação dos CCD (20%) e pelos diversos CCD (80%).

2000-07-08 - DESPACHO 13974/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita ao regime jurídico de utilidade pública os terrenos que dêem acesso às zonas de trabalhos de implantação e obras de saneamento da conduta elevatório de Santa Marta de Corroios, no âmbito do Plano Geral de Saneamento do Concelho do Seixal de Águas Residuais Domésticas e Industriais.

2000-07-08 - AVISO 10852/2000 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação do ministro plenipotenciário Américo Rodrigues Madeira Bárbara para cônsul-geral de portugal em Boston, da conselheira de embaixada Maria de Fátima Pina Perestello para cônsul-geral de Portugal no Cabo, do conselheiro de embaixada António Maria Vieira Botelho de Sousa para cônsul de Portugal em Providence, da conselheira de embaixada Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes para cônsul-geral de Portugal em Genebra, do conselheiro de embaixada Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro (...)