2000-07-20 - DESPACHO CONJUNTO 740/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Comandante Osvaldo Orico Santos de Oliveira par exercer o cargo de director do gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.

2000-07-20 - DESPACHO CONJUNTO 741/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia o Licenciado Jorge Manuel Vale Alves Pereira como vogal efectivo da União Geral de Trabalhadores no Conselho Superior de Estatística.

2000-07-20 - RESOLUÇÃO 107/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, na Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Manuela Arcanjo.

2000-07-20 - DESPACHO CONJUNTO 743/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que os cursos adequados à candidatura à prova de acesso para a categoria de secretário de justiça sejam os que tenham como àrea científica dominante uma das seguintes:Contabilidade e Administração, Direito, Economia, Finanças e Gestão.

2000-07-20 - DESPACHO 14667/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do vencimento ao juiz de direito licenciado Carlos Alberto Conde da Silva Fraga pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz do 1º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Faro com as de juiz de direito do Tribunal do Trabalho de Faro no periodo compreendido entre 29 de Fevereiro e 3 de Abril de 2000.

2000-07-20 - DESPACHO 14655/2000 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da comissão executiva do Instituto Português da Juventude no delegado regional de Vila Real, Francisco José Ferreira da Rocha.

2000-07-20 - DESPACHO 14670/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 70% do vencimento do procurador-adjunto ao licenciado Paulo Sérgio da Silva Cunha, pelo exercício das funções de substituto do magistrado do Ministério Público na comarca de Vila Nova de Foz Côa, no período que decorre a partir de 22 de Setembro de 1999 e enquanto se mantiver em exercício de funções, salvo as férias judiciais.

2000-07-20 - DESPACHO 14698/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Maria Odete Canudo Estrompa de Almeida para o cargo de chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do quadro de pessoal da secretaria-geral do Ministério da Saúde.

2000-07-20 - DESPACHO 14697/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Maria Filomena Gregório para o cargo de chefe de Divisão do Gabinete de Informação, Documentação e Relações Públicas.

2000-07-20 - DESPACHO 14668/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito Rui Manuel Correia Moreira, do círculo judicial da comarca de Matosinhos, pelo exercício, em regime de acumulação de funções de juiz de direito do 2º Juízo Cível do tribunal judicial da mesma comarca, no período compreendido entre 3 de Dezembro de 1999 e 10 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais.