1999-04-15 - DESPACHO CONJUNTO 314/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à integração de alguns funcionários da carreira de enfermagem, oriundos dos Serviços de Saúde de Macau, no quadro transitório do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

1999-04-15 - DESPACHO CONJUNTO 317/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) possa autorizar a utilização especial de medicamentos veterinários não possuidores de autorização de introdução no mercado ou não aprovados para determinadas espécies animais ou indicações terapêuticas desde que seja ouvida a Direcção Geral de Veterinária e respeitados certos parâmetros que especifica.

1999-04-15 - DESPACHO CONJUNTO 316/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que as entidades gestoras de resíduos de embalagens ao abrigo do sistema integrado enviem cinco exemplares do relatório anual, correspondente às suas actividades, ao Instituto dos Resíduos, até ao dia 31 de Março do ano seguinte àquele a que disser respeito.

1999-04-15 - DESPACHO CONJUNTO 315/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece uma ajuda a fundo perdido a pagar pelo INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aos exportadores de citrinos do Algarve, como compensação pela utilização de uma embalagem promocional que tenha sido utilizada na comercialização de fruta, com a indicação <<citrinos do Algarve>> e que respeite o caderno de especificações definido pela UNIPROFRUTAL.

1999-04-15 - DESPACHO 7496/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda, a pedido do próprio, a colaboração prestada por Mário da Silva Ribeiro Fernandes, no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates de Sousa.

1999-04-15 - PORTARIA 390/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico "Sesmo da Lobata e Vale de Calças", sito na freguesia de Santa Maria, município de Serpa.

1999-04-15 - DESPACHO 7498/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira para elaborar estudos de vária ordem para o Gabinete do Secretário de estado do Desporto, Dr. Júlio Miranda Calha. Estabelece a remuneração da nomeada, cuja nomeação produz efeitos desde 1 de Abril de 1999.

1999-04-15 - DESPACHO 7499/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia por mais seis meses Idalina Sanches Pereira Castelhano para a prestação de tarefas de apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia, e fixa a respectiva remuneração. Produz efeitos a partir de 16 de Março de 1999.

1999-04-15 - AVISO 7226/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista de funcionários em situação de inactividade afectos à Direcção-Geral da Administração Pública.

1999-04-15 - DESPACHO 7501/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de auxiliar de manutenção, do grupo de pessoal auxiliar do Instituto Politécnico de Setúbal e escolas integradas.

1999-04-15 - PORTARIA 389/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria nº 772/93 de 3 de Setembro. A criação do lugar produz efeitos desde 7 de Abril de 1993.

1999-04-15 - PORTARIA 391/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Vale Formoso", sito na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura.

1999-04-15 - DESPACHO 7516/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Isabel Correia Barata, designa para a substituir nos dias 5, 8 e 9 de Abril de 1999 o subdirector-geral Lic. Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das delegações de competência oportunamente atribuidas.

1999-04-15 - AVISO 7235/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE INFORMÁTICA E APOIO AOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lista de antiguidade do pessoal do quadro da DGITA - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, com referência a 31 de Dezembro de 1998.

1999-04-15 - DESPACHO 7515/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina em alteração do nº1 do Despacho 3331/98(2ªSérie) de 9-Fev, do Ministério das Finanças, Diário da República, II Série [47], o seguinte: a) A TASK FORCE ANO 2000 passará a ser coordenada pelo Eng. Amâncio Torres, na qualidade de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Orçamento; b) O coordenador, ora nomeado, terá por missão, garantir uma ligação mais estreita e imediata entre a TASK FORCE e a equipa politica do Ministério das Finanças, cabendo-lhe dar execução ás tarefas ordenadas superiorment (...)