1998-07-09 - PORTARIA 644/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo á Portaria 772/93, de 3 de Setembro.

1998-07-09 - DESPACHO 11696/98 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Socrates Carvalho Pinto de Sousa, no director-geral do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, Dr. Joaquim Augusto Rodrigues. O presente despacho produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.

1998-07-09 - DESPACHO 11698/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Dr. Vicente Rato Barracas Mendes Godinho como representante da Administração Pública no conselho de administração do Instituto Português da Juventude.

1998-07-09 - DESPACHO 11697/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Francisco José Pinto Freire Beirão subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

1998-07-09 - AVISO 11040/98 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por se ter verificado incorrecção, anula o Despacho 9685/98(2ªSérie) de 18-Mai, do SEO-MF, DR.IIS nº 131 de 6/Jun/1998, que nomeou, em regime de comissão de serviço Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, para exercer o cargo de directora de departamento do Instituto de Informática.

1998-07-09 - DESPACHO CONJUNTO 447/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Constitui um grupo de trabalho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Justiça encarregado de analisar as actuais formalidades de liquidação e cobrança fiscais associadas aos actos notariais e de efectuar uma proposta tenda em vista assegurar a arrecadação da receita fiscal no quadro de um exercício privado e actividade notarial subsequente à reforma notarial em curso. O grupo de trabalho será composto de quatro membros, sendo integrado por dois representantes de cada Ministério. Designa o Li (...)