1998-06-24 - DESPACHO 10645/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que as farmácias abrangidas pelo protocolo de colaboração no Programa de Substituição Narcótica para Toxicodependentes podem, no âmbito e nos termos definidos pelo protocolo, manipular a metadona desde que ela se destina a ser utilizada como narcótico de substituição.

1998-06-24 - DESPACHO 10640/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que, no âmbito das suas responsabilidades, os representantes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na comissão de acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa estabeleçam mecanismos de articulação permanentes com as direcções regionais de agricultura respectivas, nos termos que os directores regionais considerem adequados.

1998-06-24 - DESPACHO 10593/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da comissão executiva do Instituto português da Juventude nos delegados regionais do Instituto Português da Juventude.

1998-06-24 - DESPACHO 10631/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Secretário de Estado da Administração Interna no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna.

1998-06-24 - DESPACHO 10592/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da comissão executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do Instituto Português da Juventude.

1998-06-24 - DESPACHO 10599/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da comissão executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do Instituto Português da Juventude.

1998-06-24 - DESPACHO 10642/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Secundária de Mangualde passa a denominar-se Escola Secundária Dra. Felismina Alcântara, Mangualde.

1998-06-24 - DESPACHO 10594/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da comissão executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do Instituto Português da Juventude.

1998-06-24 - DESPACHO 10646/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define o regime de cooperação entre a Liga Portuguesa contra o Cancro e o Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, com a finalidade de viabilizar a realização de programas de rastreio dos cancros do colo do útero e da mama.

1998-06-24 - DESPACHO 10633/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Maria Teresa de Sousa Teixeira Diniz para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Jardim. Produz efeitos desde esta data (98.06.02).