Resultados para o dia 1998-06-15
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extinção da Comissão para a Reorganização dos Serviços Aduaneiros, louvando, pelo mérito e competência, todos os seus membros.
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega competências no Secretário de Estado do Orçamento, Lic. João Carlos Silva, para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças nos dias 4 e 5 de Junho.
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Revoga a autorização para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões concedidas à SOMAF - Sociedade Madeirense Gestora de Fundos de Pensões, S.A, com fundamento na cessação da respectiva actividade.
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Faz cessar as funções que o Lic. Eduardo Raul Lopes Rodrigues vinha exercendo no Gabinete do Ministro da Economia, dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.
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Altera a composição do Conselho Cinegético Municipal de Monforte, no que se refere á representação das associações de defesa do ambiente, na pessoa de Luís Miguel Dias Venâncio.
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Define as competências da Direcção Geral de Veterinária, das direcções regionais de agricultura e do Instituto Nacional de Garantia Agricola, no âmbito do Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos.
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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos Santos, subdelega competências no director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Lic. Celestino José Cruz Geraldes.
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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega competências no director-geral dos Impostos, Lic. António Nunes dos Reis.
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Nomeia a Prof.ª Doutora Maria José Pimenta Ferro Tavares, reitora da Universidade Aberta.
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Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo à Portaria 772/93, de 3 de Setembro, um lugar de técnico superioir principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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