1998-12-26 - DESPACHO CONJUNTO 903/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o IFADAP preste uma fiança no valor de 170 mil contos, devendo para o efeito a UNIAGRI - União de Cooperativas Agrícolas do Noroeste Português, constituir a contra-garantia suficiente, nomeadamente através de 1ª hipoteca do imóvel descrito sob o nº 357, na Conservatória do Registo Predial de Vale de Cambra, avaliado em 476 662 285$.

1998-12-26 - DESPACHO CONJUNTO 899/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e afecta ao quadro transitório criado na DGAP-Direcção Geral da Administração Pública, do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista n.º 55/QTM/98 anexa.

1998-12-26 - DESPACHO CONJUNTO 900/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e afecta ao quadro transitório criado na DGAP-Direcção Geral da Administração Pública, do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista n.º 54/QTM/98 anexa.

1998-12-26 - DESPACHO CONJUNTO 898/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e afecta ao quadro transitório, criado na DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública, do pessoal oriundo do território de Macau, constante da lista nº 56/QTM/98 anexa.

1998-12-26 - DESPACHO CONJUNTO 901/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e afecta ao quadro transitório criado na DGAP-Direcção Geral da Administração Pública, do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista n.º 53/QTM/98 anexa.

1998-12-26 - DESPACHO CONJUNTO 902/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e afecta ao quadro transitório criado na DGAP-Direcção Geral da Administração Pública, do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista n.º 51/QTM/98 anexa.

1998-12-26 - DECLARAÇÃO 373/98 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/98(2ªSérie) publicada no DR, 2.ª, 176 de 1 de Agosto de 1998, que nomeou o licenciado Paulo Jorge Peralta Carpinteiro como administrador do Sistema de Apoio a Jovens Empresários, foi visado pelo Tribunal de Contas.

1998-12-26 - DESPACHO 22251/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o general José Eduardo Martinho Garcia Leandro para o cargo de director do Instituto de Altos Estudos Militares.

1998-12-26 - DESPACHO 22250/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o general Jorge Alberto Gabriel Teixeira do cargo de director do Instituto de Altos Estudos Militares.

1998-12-26 - DESPACHO 22264/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o período especial estabelecido para a candidatura à medida "Formação e Educação" do programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) prorrogando-o até 15 de Janeiro de 1999.

1998-12-26 - DESPACHO 22258/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República Federal da Alemanha do seu nacional Norman Volker Franz, aliás Uwe Schultz, para efeito do cumprimento da pena em que foi condenado pela prática dos crimes de homicídios e provocação de explosão.

1998-12-26 - DESPACHO 22259/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República Federal da Alemanha da sua nacional Sandra Franz, aliás Beate Schultz, para julgamento pela prática dos crimes de homicídios e roubo de que é acusada.