1998-12-23 - DESPACHO 22151/98(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João Luís Amendoeira dos Santos Pires, para prestar apoio jurídico no âmbito da Comunidade Europeia e de outros organismos internacionais, no Gabinete do Alto-Comissário para as Questões da promoção da Igualdade e da Família, e fixa a sua remuneração. Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.

1998-12-23 - DESPACHO-EXTRACTO 22148/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia pelo período de dois anos, o engenheiro José Henriques Rodrigues Felício, para exercer o cargo de consultor-coordenador do quadro do pessoal do Centro de Gestão da Rede Infomática do Governo - CEGER.

1998-12-23 - REGULAMENTO 20/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o n.º 3 do Regulamento 95/4 de 28 de Julho da CMVM-Comissão do Mercado de Valores Mobiliários passa a ter a seguinte redacção: "3-A percentagem prevista no n.º 2 do presente Regulamento é fixada para os anos 1999-2000 em 15%"

1998-12-23 - RECTIFICAÇÃO 2667/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o Despacho 21066/98(2ªSérie) publicado no Diário da Republica 2ª série, n.º 279 de 3-Dez, na parte referente ao percurso profissional onde se lê "tendo exercido ainda o cargo de director-geral em regime de substituição, de 9 de Setembro de 1995 a 18 de Março de 1996" deve ler-se "tendo exercido ainda o cargo de director-geral em regime de substituição de 8 de Setembro de 1995 a 18 de Março de 1996".

1998-12-23 - RECTIFICAÇÃO 2668/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o Despacho 21064/98(2ªSérie) publicado no DR.IIS n.º 279 de 3-Dez na parte referente à experiência profissional onde se lê "Adjunta do Secretário de Estado do Orçamento do II, IV e V Governos Constitucionais" deve ler-se "Adjunta do Secretário de Estado do Orçamento do III, IV e V Governos Constitucionais"

1998-12-23 - DECLARAÇÃO 372/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, por despacho do Primeiro-Ministro de 28 de Novembro de 1998, a Associação Comercial e Indústrial do Concelho do Fundão, com sede nesta cidade.