1998-01-19 - DESPACHO 1116/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera, a seu pedido, a Lic. Maria Helena Baltazar da Paz Ferreira Duarte das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins. Produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 1997.

1998-01-19 - DESPACHO 1112/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Dá nova redacção ao nº 2 do anexo I ao Despacho 8/94 do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar publicado no DR, II série, 21, de 26 de Janeiro de 1994, que fixou as condições em que pode ser usada a denominação de origem "Azeite de Moura".

1998-01-19 - DESPACHO 1079/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional no Director-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional.

1998-01-19 - DESPACHO 1078/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional no Director-Geral de Infraestruturas.

1998-01-19 - DESPACHO 1113/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a comissão administrativa da Associação de Benficiários da Obra de Rega de Odivelas se pronuncie sobre a impugnação do acto eleitoral para os orgãos sociais da referida associação interposta pelo mandatário da lista B.

1998-01-19 - DESPACHO 1094/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as empresas de transportes colectivos regulares de passageiros rodoviários, ferroviários e fluviais, cuja capital é detido integral ou marioritariamente pelo Estado, procedam, no prazo de 90 dias, à revisão e actualização dos regulamentos e normativos internos de segurança associados à exploração. Extingue a Comissão Permanente para a Segurança dos Transportes criada pelo Despacho 63/86 do Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações publicado no DR, 2ª. 179 de 6 de Agosto de 1986.

1998-01-19 - DESPACHO 1071/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro José António dos Santos Fortuna adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

1998-01-19 - DESPACHO 1072/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos desde 12 de Janeiro de 1998, o licenciado Pedro Manuel Soares de Oliveira do cargo de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro.

1998-01-19 - DESPACHO 1115/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação no seu Chefe de Gabinete. Produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 1998.

1998-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 46/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o levantamento da proibição de construção na área ardida do prédio rústico denominado "Casal do Frade", sitio na freguesia de Santo António dos Olivais, município de Coimbra.