1998-01-16 - DESPACHO 1039/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 93m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o n.º 9466, a fl 136v.º do livro B-28, na 2.ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.

1998-01-16 - DESPACHO 1038/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 30m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 5147, a fl. 14 do livro B-16, na 2ª - Secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.

1998-01-16 - DESPACHO 1037/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 20m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 1699, a fl. 191 do livro B-5 na 2ª - Secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.

1998-01-16 - DESPACHO 1036/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 185m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 4292, a fl. 179 do livro B-12, na 2ª - secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.

1998-01-16 - DESPACHO 1030/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde nos conselhos de administração das administrações regionais de saúde.

1998-01-16 - DESPACHO 1011/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Licenciado Avelino Rodrigues Director do Pavilhão das Comunidades Portuguesas.

1998-01-16 - PORTARIA 76/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Geral do Património.

1998-01-16 - PORTARIA 77/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o Conselho de Administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) a celebrar um contrato de aquisição de serviços de fiscalização, incluindo assessoria técnica a todas as fases da empreitada de obras públicas para a construção civil e instalações especiais do edificio do Laboratório de Comprovação da Qualidade dos Medicamentos e Produtos Sanitários. Os contratos resultantes, não poderão em cada ano exceder as seguintes importâncias: 1998 - 28 819 000$00 1999 - 38 130 000$00 (...)

1998-01-16 - DESPACHO 1012/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco, autoriza a BANIF (Açores), SGPSSA a aumentar a sua participação qualificada, no capital social da Companhia de Seguros Açoreana S.A, mediante as condições expressas no presente diploma.

1998-01-16 - DESPACHO 1028/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Natacha de Oliveira Amora adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.