1997-06-28 - DESPACHO 2813/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, para integrarem a Comissão Permanente para Segurança de Pessoas e Bens nas Obras e Expoiração das Travessias do Tejo em Lisboa, criada pelo nº 1 da Resolução do Conselho de Ministros nº 45/97 de 21 de Março, as personalidades que seguidamente se indicam: Engenheiro Vítor Manuel Anastácio Monteiro, representante pessoal do Ministro do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território, que preside; Inspector superior-adjunto de bombeiros Paulo Gil Martins, em representação do Ministro da Admin (...)

1997-06-28 - DESPACHO 2834/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Aboadela,Gondar e Várzea, concelho de Amarante, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Amarante.

1997-06-28 - DESPACHO 2835/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Cerdal, concelho de Valença, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Valença.

1997-06-28 - DESPACHO 2819/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova a comissão eventual de serviço do Licenciado Jorge Albino Alves da Costa como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, José Luís Lopes da Mota.

1997-06-28 - DESPACHO 2825/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os licenciados em Direito Maria da Nazaré Pereira Lança e António Manuel Dias Pereira Santos Pinheiro, para prestarem apoio jurídico ao Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos. Fixa a remuneração dos nomeados, bem como a duração das respectivas nomeações (seis meses) As nomeações produzem efeitos a partir de 15 de Maio de 1997.

1997-06-28 - PORTARIA 347/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região Norte, aprovado pela Portaria nº 1054/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira Técnica Superior, a extinguir quando vagar. A criação do referido lugar produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1993, considerando-se reportada ao quadro do extinto Centro Regional da Segurança Social de Viana do Castelo, até à data da entrada em vigor da citada portaria.

1997-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 90/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Romeu Costa Reis director do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1997-06-28 - DESPACHO CONJUNTO 91/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Licenciado José do Nascimento Nunes Vicente, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Presidente do Instituto de Hidraúlica, Engenharia Rural e Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Publica em anexo o "Currículo Profissional" do nomeado.

1997-06-28 - AVISO 2476/97 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza Eduardo Maria Rato Martins Zíquete, subinspector-geral do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil, a acumular funções docentes.

1997-06-28 - DESPACHO 2824/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Doutor José Luís Monteiro Teixeira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto de Hidraúlica, Engenharia Rural e Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Publica em anexo o "Curriculum Vitae" do nomeado.

1997-06-28 - PORTARIA 346/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Indústria, aprovado pela Portaria 973/93 de 4 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 5 de Agosto de 1996.

1997-06-28 - DESPACHO 2756/97 - COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Requisita, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1997, Maria José Lima Gézaro de Deus Morais, para prestar funções nos serviços de apoio da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1997.

1997-06-28 - DESPACHO 2757/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os programas de provas (em anexo] para ingresso, nas carreiras de oficial-administrativo, telefonista, motorista de ligeiros, auxiliar administrativo e operador offset do quadro de pessoal do Conselho Superiro de Obras Públicas e Transportes.

1997-06-28 - DESPACHO 2836/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Designa a lic. Maria de Lurdes Paiva F. Rebelo, directora do Serviço Sub-Regional de Loures, do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, como representante do Ministério da Solidariedade e Segurança Social na comissão interministerial para resolução do problema social dos residentes na denominada "Quinta do Mocho"

1997-06-28 - DESPACHO 2837/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Designa a lic. Elsa Maria Pires Chambel, comissária do Sul da Luta Contra a Pobreza, como presidente da comissão interministerial para resolução do problema social dos residentes na denominada "Quinta do Mocho"