Resultados para o dia 1997-12-04
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Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres, no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Luís Santos da Costa. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.
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Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas.
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Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres, no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.
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Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
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Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng. António de Oliveira Guterres, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.
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Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
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Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres, no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Luís Santos da Costa. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na Secretária de Estado do Orçamento, Profª Drª Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, a competência para, nos dias 25 a 27 de Novembro o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.
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Fixa em 20 000$ o montante das senhas de presença para remuneração dos membros da Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e Produtos Financeiros que não tenham vínculo à função pública.
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1997-12-04 -
DESPACHO
12137/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Concede ao Grupo Desportivo e Recreativo os Lobinhos a medalha de bons serviços desportivos.
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